quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Audiência discute valorização profissional dos oficiais administrativos do Detran

Temas como humanização do profissional, direitos trabalhistas e discriminação foram debatidos na audiência pública realizada nesta sexta-feira, 19/3, que discutiu o PLC 38/2009, que autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de oficiais administrativos do Detran em cargos de agentes policiais.
Coordenada pelo deputado Olimpio Gomes (PDT), a audiência teve a presença dos deputados do PT Hamilton Pereira e Vanderlei Siraque, de Gilberto Guimarães e Vagner Coghi, da Associação dos Servidores Administrativos e de Apoio do Estado de São Paulo (Asaaesp), e dos oficiais administrativos Claudinei Mori e José Roberto Luz.
Olimpio Gomes falou sobre o esquecimento das carreiras dos servidores públicos pelo governo estadual e destacou a importância do voto vencido do deputado Vanderlei Siraque na Comissão de Constituição e Justiça para aprovação do parecer do projeto na reunião.
Vagner Coghi agradeceu as iniciativas dos deputados presentes em defesa da categoria e falou a respeito de um projeto semelhante ao PLC 38/2009, já adotado em Minas Gerais.
Para o deputado Hamilton Pereira, a categoria de oficiais administrativos não existe para o governador José Serra e precisa ser devidamente reconhecida e valorizada. "Não há serviço público que se sustente sem a valorização do funcionário público", afirmou.
Siraque defendeu a criação de uma central única dos trabalhadores da área de segurança para evitar a divisão do movimento dos trabalhadores. "Somos contra o liberalismo defendido pelo PSDB e a favor de uma inclusão social, de um Estado forte, que depende de servidores bem preparados, bem remunerados, com método de gestão e controle social", declarou.
Os oficiais Mori e Luz defenderam salários compatíveis com as suas responsabilidades e ressaltaram a necessidade de reconhecimento da classe que, de acordo com eles, é constantemente esquecida e discriminada pelos governos.
Os deputados presentes comentaram a possibilidade de se realizar uma audiência conjunta entre as comissões de Segurança Pública, Direitos Humanos e Relações do Trabalho para um debate ampliado sobre o assunto.




Vagner Coghi, João Batista, Olímpio Gomes, Claudinei Mori e José Roberto Luz

Público acompanha debate na audiência pública
Olímpio Gomes

Fonte: http://www.al.sp.gov.br

Projeto de Lei prevê gratuidade na obtenção da CNH

Legislação 29/11/2010 Projeto de Lei cria CNH popular em Minas

Com o intuito de facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação, o deputado estadual Délio Malheiros (PV) apresentou projeto que isenta, de todas as taxas estaduais relativas ao processo habilitação, os candidatos com renda de até dois salários mínimos, os matriculados na rede pública de ensino com bom desempenho escolar e ainda os egressos do sistema penitenciário. “Muitas pessoas perdem oportunidades de trabalho porque não possuem a carteira de motorista. Não por falta de interesse em ser habilitado, mas pelo alto custo final de todo o processo. O projeto tem o objetivo de mudar essa realidade”, explica Délio Malheiros.

O Projeto CNH Popular, como foi batizado, prevê a gratuidade para a obtenção de carteiras das categorias A, B e AB. Para pessoas já habilitadas nestas categorias, será oferecida a gratuidade nas categorias C e D. Todos os benefícios só serão permitidos a pessoas que comprovem residência em Minas Gerais. Atualmente, considerando-se a aprovação no primeiro teste de direção, o candidato à CNH gasta no mínimo R$ 800, considerando-se taxas, cursos teóricos de legislação, direção defensiva, mecânica e primeiros socorros, além do mínimo de 20 horas de curso prático.

A proposta também permite que os Centros de Formação de Condutores ofereçam a gratuidade dos cursos teóricos e práticos ao público beneficiado pela isenção de taxas estaduais. Em contrapartida, contariam com incentivos fiscais do Estado. Malheiros ressalta que, “para tanto, é fundamental a participação efetiva do Governo do Estado. Por isso encaminhei um ofício ao governador Anastasia, via presidência da ALMG, para que seja desenvolvido um programa oficial de incentivo fiscal às auto-escolas”. O objetivo do deputado é criar facilidades em todas as esferas, tornando bem menos oneroso o processo de habilitação.

Délio Malheiros acredita que não haverá perda de receita para o Estado. “As isenções serão oferecidas a pessoas que nunca tentaram tirar a carteira devido ao custo, e o benefício fiscal às auto-escolas seria compensado pela redução do número de acidentes provocados por motoristas sem habilitação”, compara o deputado.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Manda aos ricos deste mundo que não sejam altivos, nem ponham a esperança na incerteza das riquezas, mas em Deus, que abundantemente nos da todas as coisas para delas gozarmos; Que façam bem, enriqueçam em boas obras, repartam de boa mente, e sejam comunicáveis.

I A TIMOTEO 6-17

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Contracheque dos servidores administrativos da PCMG




Servidores Administrativos clamam por dignidade e valorização

A Comissão dos Servidores Administrativos, através de seu Presidente, Francisco José Guimarães, vem cobrando insistentemente, uma posição do Chefe da Polícia Civil, Dr. Marco Antônio Monteiro, quanto à precária situação, vexatória e desumana em quem vivem os servidores. Pauta de Reivindicação
  • Reestruturação das Carreiras Administrativas
  • Confecção de uma carteira funcional
  • Concursos - nível ensino médio e curso superior
  • Criação de uma carreira única (estritamente administrativa)
Reivindicações como esta visam o fortalecimento da Polícia Civil através da motivação de seus servidores, além da valorização. Chegou o momento de reconhecer o valor desses servidores que exercem atividades meio, contribuindo para o bom andamento das atividades administrativas dentro da Polícia Civil, rendendo bons frutos à sociedade.


terça-feira, 23 de novembro de 2010

Presidente da Comissão dos Servidores Admin. exige posicionamento da Chefia quanto às carteiras funcionais.

O Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil, Francisco José Guimarães, encaminhou um ofício ao Chefe de Polícia solicitando um posicionamento quanto à confecção das carteiras funcionais dos servidores administrativos.

Os servidores administrativos não possuem sequer uma identificação. Esta situação precisa ser solucionada o quanto antes, por questão de valorização e também auto-estima destes servidores.
Valorização já!

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Polícia Civil admite que servidores Administrativos recebem menos que um salário mínimo

Assessoria da Polícia Civil encaminha nota à Rádio Itatiaia admitindo que Administrativos da PCMG têm vencimento inferior ao salário mínimo

Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia nesta quarta feira (17/11), no Programa Chamada Geral, apresentado pelo radialista Eduardo Costa, o presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco Guimarães, expôs, mais uma vez a situação a situação de descaso enfrentada por eles face às condições de salário e humanas oferecidas pela Polícia Civil.

Em resposta a essa entrevista a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil encaminhou à redação do programa uma resposta admitindo que há servidores administrativos que têm vencimento inferior ao salário mínimo vigente.

Participaram do programa, o presidente da Comissão dos Servidores Admin., Francisco José Guimarães, Coordenadora do setor de psicologia da Acadepol, Tânia Maria Oliveira e o responsável pelo pagamento de pessoal da PCMG, Geraldo Benites de Melo.







quarta-feira, 3 de novembro de 2010

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDPOL/MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDPOL/MG

Pelo presente edital, o Presidente e o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG, nos termos do art. 17, inciso II, §1º e §3º do Estatuto em vigor, convoca os servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ativos e aposentados quais sejam, Delegados de Polícia Civil, Médicos Legistas, Peritos Criminais, Investigadores da Polícia Civil, Escrivães de Polícia, Analistas da Polícia Civil, Técnicos Assistentes da Polícia Civil e Auxiliares da Polícia Civil, para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, designada para o dia 05/11/2010 às 18:00 em 1ª chamada em conformidade com o disposto no Art. 17, § 1º inciso I, e às 18:30 em 2ª Chamada em concordância com Art.17 §1º inciso II, na sua sede, Rua Diamantina, 214, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem acerca de alterações estatutárias.

Belo Horizonte, 21/10/2010.

Francisco José Guimarães
Presidente da Comissão dos Serv. Admin.
SINDPOL/MG

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Governo quer criar o Fundo de Erradicação da Miséria... e como fica o servidor público?

O Governo de Minas quer criar um Fundo de Erradicação da Miséria, que visa dar o devido suporte financeiro por parte do Governo para diminuir a desigualdade social e regional, bem como erradicar a miséria e pobreza de forma constante no Estado, inclusão social e geração de emprego e renda, o que tramitará em regime de urgência. Então eu pergunto, o que sobra a nós, servidores administrativos?

Leia a Moção de Repúdio enviada à ALMG, ressaltando que, não somos contrários ao projeto, apenas solicitamos a resolução para os problemas dos servidores administrativos que já se estende por tanto tempo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Conforme Boletim Diário da ALMG publicado no link “últimas notícias”, cujo teor cita sobre uma Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (27/10/10), onde se propôs a criação de um Projeto que cria um “Fundo de Erradicação da Miséria”, sendo seu principal objetivo dar o devido suporte financeiro por parte do Governo para diminuir a desigualdade social e regional, bem como erradicar a miséria e pobreza de forma constante no Estado, inclusão social e geração de emprego e renda. De acordo com decisão da Presidência desta egrégia Casa Legislativa, este projeto tramitará em regime de urgência.

É de valia ressaltar que tal projeto é brilhante, contudo, é inacreditável pensar nos objetivos que o norteiam sendo que, atualmente há servidores no Estado tendo vencimentos inferiores a UM SALÁRIO MÍNIMO (conforme documentos que seguem anexos).

Se o público-alvo deste projeto são as famílias e indivíduos com renda per capita inferior a linha de pobreza, onde então se enquadra os Servidores Administrativos da Policia Civil? Que se dedicam às suas funções lotados nas delegacias, Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, DETRAN e outros diversos setores da Polícia Civil, que desempenham um bom trabalho para servir bem à sociedade, a própria Instituição e o Estado.

O Governo de Minas Gerais sempre argumenta que não pode pagar um salário no mínimo decente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (RF), mas infelizmente ainda em Minas Gerais temos servidores efetivos que prestam relevante serviço ao Estado e têm seus vencimentos básicos que não dá para alimentar seus familiares, custear despesas mensais, que são mínimas para garantir a sobrevivência de um ser humano, para que o mesmo possa assim, viver com o mínimo de dignidade; isso não é dever do Estado? Garantir saúde, moradia, educação e segurança? Pois é, há um equívoco ou mesmo uma incoerência quando se cria um Projeto de Lei como o PL 4.964/2010.

Senhores Deputados, fica aqui registrada nossa indignação!

Presidente da Comissão das Carreiras Administrativas

da Polícia Civil de Minas


Presidente da Comissão dos Servidores Admin. encaminha ofício para o programa TV Verdade

O Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil, Francisco José Guimarães filho encaminhou um ofício para a assessoria do programa Tv Verdade, da Tv Alterosa, solicitando participação no programa para falar sobre a situação dos servidores administrativos da Polícia Civil.


Leia o Ofício:





Ilmo. Sr Ricardo Carlini

Jornalista e apresentador do programa O TV Verdade.



Saudações


Apesar do alardeado slogan deste Estado, “Minas Gerais avança e não deixa ninguém para trás”, ele deixa os servidores administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais ficar para trás, sim!

O Plano de Gestão do governo Aécio/Anastasia exclui uma categoria inteira, sem qualquer explicação plausível, desconsiderando inclusive legislação existente, desde 2005, que institui as carreiras administrativas.

Nós servidores efetivos vestimos a camisa da Polícia Civil há mais de 10 anos e, apesar disso, nos encontramos nus.

Não é possível conviver com esta situação que já perdura há mais de uma década e meia, sem reajuste.

Mesmo com a edição da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG N.º 7656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2010, continuamos em precária situação.

Solicitamos então ao Ilmo. Senhor Jornalista e apresentador do programa O TV Verdade a oportunidade para mostrarmos a dura realidade em que vivemos, uma classe de servidores que tanto vêm contribuindo para o bom andamento da área Administrativa da Polícia Civil, com relevantes serviços prestados aos Mineiros e ao ESTADO.


Encaminho anexo, documentação pertinente que comprova o estado paupérrimo em que se encontram os servidores administrativos, com salários aviltados e, em muitos casos, abaixo do permitido por lei.



Desde já os nossos sinceros agradecimentos,


Francisco José Guimarães Filho
Presidente
Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil/MG

(31) 96946511-88710420 esportevidafjg@yahoo.com.br

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

SINDPOL/MG promove ato cívico contra o fechamento das regionais e em favor da valorização dos servidores da policia civil de MG


SINDPOL/MG promove ato cívico contra o fechamento das regionais e em favor da valorização dos servidores da policia civil de MG


Policiais civis juntamente com os servidores administrativos se reuniram nesta terça feira na Cidade Administrativa e promoveram um ato cívico contra o fechamento das delegacias das regionais Leste e Sul e em favor do redimensionamento do quadro de servidores e realização de concursos públicos para aumentar o efetivo da Polícia Civil, uma vez que hoje o déficit é de pelo menos 10.000 policiais, e o quadro administrativos ha muito não tem concurso.

Denílson Martins, presidente do SINDPOL/MG atenta para o fato de que essas delegacias são estratégicas e que o encerramento das atividades só contribui para que a sociedade esteja mais desamparada de uma polícia judiciária, além do acesso que será dificultado devido à distância.


Durante o manifesto a linha verde foi interditada e faixas com pedido de “valorização” e “concurso público” foram estendidas. O vice-presidente do SINDPOL/MG, Toninho Pipoco, disse que o sindicato não aceita o fechamento das regionais, sobretudo unidades importantes como estas, “o servidor da Policia Civil valorizado é o cidadão mais seguro”, enfatiza.


De acordo com o diretor da Regional Sub-sede Zona da Mata, Dr. Marcelo Armstrong, a situação no interior não é diferente e que juiz de Fora é uma das dezenas de cidades de Minas que vêm sofrendo com a falta de efetivo, e a mobilização deste momento é muito importante para que medidas como o fechamento de delegacias não sejam usadas também no interior. “Vamos intensificar essa mobilização e lutar por mais valorização e dignidade”, finalizou.


Os sindicalistas encaminharam um ofício ao Governador informando acerca da criação do Colegiado de Sindicatos e Associações e do posicionamento das Entidades em relação ao fechamento das regionais.







quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Servidores Administrativos!

O Presidente da Comissão dos Servidores das Carreias Administrativas solicita a todos que enviem ao Governador, Antônio Anastasia, e-mail's pedindo o apoio a algumas medidas que visam reestruturar as carreiras dos servidores administrativos, como também buscar a valorização através de concursos e exigência do ensino médio e 3º grau, de acordo com cada atribuição prevista no Projeto de Lei 15301.
E-mail: governadorgab@governo.mg.gov.br

Agradecimento do Governador à carta encaminhada pelo Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos

Carta encaminhada ao Governador, Antônio Anastasia, pelo Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos

Servidores das Carreiras Administrativas da Policia Civil do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2010.

Da: Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Para: Dr. Antonio Augusto Junho Anastasia

Exmo: Governador do Estado de Minas Gerais

Ref. Parabenização pela eleição ao Governo do Estado de Minas Gerais

Excelentíssimo Governador,

O Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais vem através desta, parabenizar V. Exª. pela brilhante vitória na qual logrou com êxito sua eleição ao governo do Estado de Minas Gerais.

Nossa Comissão tem como preponderante objetivo, fortalecer a classe que já fora tão esquecida, através de melhoria para os servidores administrativos, bem como, condição de trabalho, reestruturação, valorização, qualificação entre outras, viabilizando aumento do quadro de servidores administrativos da polícia civil, cujas atribuições são diferenciadas do restante do quadro de servidores administrativos de outras Secretarias. Sabemos que muito já foi feito por nós, não obstante, há muito a se fazer, não só pelos servidores administrativos, mas por todo o funcionalismo público, e diante da confiabilidade, temos certeza que V. Exª. atenderá as nossas expectativas, tornando possível novos concursos e cursos realizados pela Acadepol, em prol desses servidores que é de suma importância para o bom andamento das demandas da Polícia Civil, Sociedade e o Estado.

Como já é de nosso conhecimento o senso de justiça que norteia as ações de V. Exª., sabemos que nestes próximos 04 (quatro) anos poderemos contar com a atenção, colaboração e compreensão que sempre nos dispensou. Desejando sucesso, esperamos trabalhar em conjunto para a melhoria dos servidores do Estado de Minas Gerais.

Respeitosamente,

Francisco José Guimarães Filho

Presidente

e-mail esportevidafjg@yahoo.com.br Tel: 9694-6511 8871-0420

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

NOTA DE AGRADECIMENTO

O Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas agradece a todos os servidores e familiares que somaram o expressivo número de 28.235 votos ao nosso candidato Denilson Martins. Não foi desta vez, mas vamos continuar tentando, pois é imprescindível a presença de um deputado que realmente se importa com as condições na qual laboram os servidores administrativos da Polícia Civil.

Continuamos à disposição, seja para esclarecimentos ou qualquer outra solicitação, pois a luta é contínua.

De novo: Muito obrigado!

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Relator das emendas ao PL4.700 é escolhido. (URGENTE)

Após tomar ciência de que o relator das emendas ao PL 4.700 é o deputado Lafayette Andrada, o representante dos Servidores Administrativos da PC/MG, Francisco Guimarães (Chiquinho), encaminhou um pedido de apoio.


Exmº. Sr. Deputado,
Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Os Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais, hoje, nominados na Lei 15.301/2004, vem perante este Parlamentar relatar e solicitar URGENTE apoio as emendas contidas no PL 4.70/2010.
As expectativas dos servidores administrativos em relação a aprovação dessas emendas é grande e temos a certeza de poder contar com sua colaboração.

Desde já agradecemos!
Atenciosamente,

Francisco José Guimarães Filho
Representante dos Servidores Administrativos da Polícia Civil
(031)96946511-88710420

É importante que todos os servidores se manifestem, encaminhem e-mails solicitando apoio e falando da importância da aprovação dessas emendas; o e-mail do deputado é: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da PC/MG participa de solenidade do SINDPO-MINAS

Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da PC/MG participa de solenidade do SINDPO-MINAS


O Presidente dos Servidores das Carreiras Administrativas da PCMG, Francisco Guimarães, participou da solenidade promovida pelo Sindicato dos Delegados - Sindepo-Minas, na oportunidade o Presidente licenciado do SINDPOL/MG, Denílson Martins, foi homenageado com a medalha Dr. Davidson Pimenta da Rocha; o Diretor do departamento administrativo, José Maria de Paula, foi quem representou o presidente na cerimônia e recebeu a medalha das mãos do presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Edson José Pereira.

A medalha Dr. Davidson Pimenta da Rocha é uma homenagem concedida às autoridades mineiras, do interior e da Capital, que se destacaram no exercício de suas atividades para o desenvolvimento da Segurança Pública no Estado, profissionais exemplares dotados de liderança, austeridade, equilíbrio e senso de justiça; qualidades inerentes a personalidade, cujo nome motivou a criação de tal medalha.

Cerca de 500 pessoas participaram da solenidade, dentre os homenageados estavam: a delegada e vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos, o Ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Dr. Paulo Vaz Alkimim, os Juízes de Direito Dr. Walter Luiz Melo e Ramon Tácio de Oliveira.

A solenidade aconteceu no dia 23 de setembro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.




quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Reajuste?


A imprensa mineira esta veiculando a informação de que os servidores públicos tiveram um reajuste, não se deixe enganar, o que ocorreu foi um reposicionamento por tempo de serviço, algo que não acontecia há 18 anos.

O atual Governo quer se promover as custas de uma situação que já deveria ter acontecido há muito tempo, tal informação é inverídica e tendenciosa. Não se deixe ludibriar!

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

REPOSICONAMENTO

Para saber qual a nomenclatura do seu cargo, alterado pelo reposicionamento, acesse: www.portaldoservidor.mg.gov.br
e através so seu masp fique sabendo para qual cargo foi reposicionado.

Vejas as propostas dos Servidores Administrativos enviadas para o Governo

Clique nas imagens e leia o ofício encaminhado ao Governo de Minas, falando das propostas dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil/MG.
O Ofício foi entregue pelo presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco José Guimarães; entre as propostas estão: Implementação da Jornada de Trabalho de 40 horas, equiparar, por escolaridade, o vencimento básico dos Servidores Administrativos dos níveis médio ao Escrivão de Polícia, e superior, ao Perito Criminal.

Leia Mais:








Clique nas imagens e leia o ofício encaminhado ao Governo de Minas, falando das propostas dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil/MG.
O Ofício foi entregue pelo presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco José Guimarães; entre as propostas estão: Implementação da Jornada de Trabalho de 40 horas, equiparar, por escolaridade, o vencimento básico dos Servidores Administrativos dos níveis médio ao Escrivão de Polícia, e superior, ao Perito Criminal.

Leia Mais:

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Servidor Administrativo, quem é você?

Visando uma melhor comunicação e integração entre os Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil estamos abastecendo um banco de dados com as informações dos servidores para uma mobilização mais intensa, e para que isso de fato aconteça precisamos da sua colaboração!
Envie um e-mail com as informações: Nome:
Local de trabalho:
Telefone:
para o e-mail: renatadequeiroz@gmail.com

Divulgue esta idéia e participe desta mobilização!
unidos atingiremos nossos objetivos!

Publicado Reposicionamento por Tempo de Serviço

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG N.º 7656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2010.

Formaliza o reposicionamento de servidores da Polícia Civil - PCMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do SS 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;

Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;

Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos I, II e III desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos

do Decreto n.º 44.218, de 27 de janeiro de 2006 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.301 de 10 de agosto de 2004, art. 1º, incisos IV a VI..

Parágrafo único. Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.

I - O Anexo I identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 11, do Decreto n.º 45.274, de 2009.

II - O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.

III - O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.

Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal - SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2010.

RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MARCO ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais


Dúvidas??

Entre em contato com BENITES do Departamento Pessoal, Tel. (31)3265-3785

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Veja as Tabelas Salariais dos Servidores Administrativos da Polícia Civil (Clique na imagem para ampliar)



Clique na imagem para ampliar!

Apoio às emendas ao PL4.700

EMENDAS AO PL 4.700

1ª) A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas semanais, para os servidores que optarem pela nova jornada, com tabela de vencimentos correspondentes;

2ª) A progressão e a promoção do ocupante de cargo de que trata este artigo, por ato do Chefe da Polícia Civil, mediante proposição, no último caso, do Conselho Superior da Polícia Civil, passam a obedecer os procedimentos, requisitos e interstícios estabelecidos na Lei Complementar n.º 84, de 2005, mantido o critério de promoção por escolaridade adicional definido em Lei, além do disposto em regulamento;

3ª) Estende-se aos servidores a que se refere o caput o benefício contido no art. 2º da Lei n.º 16.076, de 26 de abril de 2006.

Continuem enviando e-mails ou telefonando para os Deputaodos solicitando apoio:

Lafayette Luiz Doorgal de Andrada: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br

Mauri José Torres Duarte: dep.mauri.torres@almg.gov.br

Padre João Carlos Siqueira:dep.padre.joao@almg.gov.br




Projeto de Lei 4.700/2010

Proposição:
PL. 4700 2010 - PROJETO DE LEI
Publicação:
 DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 23/06/2010
Autor:
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Origem:
MSG 519 2010
Regime de
Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Documentos
Relacionados:
 PROPOSIÇÃO
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA
Ementa:
ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS
CARREIRAS POLICIAIS CIVIS DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, E
FIXA PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE
AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE NATUREZA
ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL.
Indexação:
DISPOSITIVOS, EFETIVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO
BÁSICO, CARREIRA, POLÍCIACIVIL, OBSERVAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA,
ESTRUTURAÇÃO,CARREIRA.
DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO,
VENCIMENTOS,SERVIDOR,NATUREZA ADMINISTRATIVA,
POLÍCIA CIVIL.
EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA,
PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA
POLÍCIA CIVIL,ANALISTADA POLÍCIA CIVIL,
OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR,
REFERÊNCIA,ESTRUTURAÇÃO, HIERARQUIA, CARREIRA,
POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral:
PESSOAL
POLÍCIA CIVIL
DIREITOS E VANTAGENS
Legislação
Citada:
LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação:
AGPAC - AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
Local:
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Última
Ação:
DATA: 13/07/2010    LOCAL: COMISSÃO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAE ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Tramitação:

DATA: 22/06/2010 LOCAL: PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23 6 2010, PÁG 54 COL 1.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
RECEBIDO NA CJU EM 23 6 2010.

DATA: 29/06/2010 LOCAL: COMISSÃO
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE
E JURIDICIDADE.
APROVADO.
PUBLICADO NO DL EM 1 7 2010, PÁG 55 COL 1.
RECEBIDO NA APU EM 30 6 2010.

DATA: 06/07/2010 LOCAL: COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO.
PUBLICADO NO DL EM 8 7 2010, PÁG 54 COL 4.
RECEBIDO NA FFO EM 7 7 2010.

Estamos aguardando do RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA,

Pres da COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
o envio para a plenaria das EMENDAS DO PROJETO
DE LEI 4700/2010, apos as eleiçoes.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Presidente da Comissão dos Servidores Admin. se reúne com representantes do Governo



O Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco Guimarães, participa de reuniao com representantes do GOVERNO e solicita maior atenção às demandas dos servidores administrativos da Polícia Civil.
Participaram da reunião o presidente do SINDEPO/MINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, Dr. Edson José Pereira e o Presidente do SINDPOL/MG, Toninho Pipoco.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Políticos da Suécia recebem menos que um salário mínimo!

A nova série do Jornal da Band mostra um país que funciona muito bem sem nenhuma mordomia para os políticos. Na Suécia, prefeitos e governadores não têm direito a residência oficial. Deputados estaduais e vereadores não recebem sequer salário e também não têm direito a gabinete: trabalham de casa.

Farras aéreas não costumam fazer parte do noticiário político, já que nenhum deputado tem direito a cota de passagens. Todos os voos devem ser marcados na agência de viagens do Parlamento. Além disso, políticos suecos também não têm impunidade garantida pelo cargo. O país não oferece imunidade a seus políticos.

Assista ao vídeo da matéria:
Suécia: O País dos Políticos sem Mordomia
http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000340998

Presidente da Comissão dos Servidores Admin. da PCMG participa do Programa Revista Geral

Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos da POLÍCIA CIVIL/MG,participa do programa revista Geral e fala acerca da situação de descaso do Governo Aécio com os servidores, com mais de 10 anos de relevantes serviços prestado a sociedade e a policia, com salários vergonhosos.





quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010

Governo Aécio Neves esclarece: reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010 – regulamentação não substituíra avaliação por produtividadeQuantcast

O Governo Aécio Neves, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), esclarece que o reposicionamento dos servidores estaduais nas tabelas salariais baseado no tempo por serviço, e regulamentado pelo decreto 45.274/2009, ocorrerá apenas este ano, atendendo a uma determinação da legislação prevista desde 2005, quando foram implantados os Planos de Carreira do Poder Executivo.

À época, foram utilizados dois critérios: a) o valor do vencimento básico e b) a escolaridade exigida para o provimento do cargo. O tempo de serviço não foi utilizado como critério para o posicionamento nas novas estruturas das carreiras.

O reposicionamento do servidor na carreira pública não representará a substituição dos critérios de avaliação por meio da produtividade. Permanecem em vigor os requisitos para o desenvolvimento nas carreiras, baseados no resultado das avaliações de desempenho (meritocracia) e na escolaridade. Também estão mantidas as metas de trabalho fixadas por equipe de servidores para o ano de 2010.

Destacamos que o reposicionamento por tempo de serviço não tem qualquer relação com o prêmio por produtividade nem com outros mecanismos de gestão por resultados adotados no Estado. Também não existe conexão entre o reposicionamento e outros benefícios, tais como quinquênios, adicional de desempenho e promoção por escolaridade adicional.

O decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, além de regulamentar um instituto previsto em lei, decorre de um compromisso firmado pelo Governo com o funcionalismo público estadual.

O decreto prevê ainda que o reposicionamento, previsto para entrar em vigor no segundo semestre deste ano, só ocorrerá caso as despesas do Governo do Estado com pagamento de pessoal estejam enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

domingo, 29 de agosto de 2010

Justiça determina ao Governo do Estado pagar reposicionamento aos administrativos

Justiça determina ao Governo do Estado pagar reposicionamento aos administrativos.

Na data de hoje, 27/08 (Sexta feira), o poder jurídico de Minas Gerais determinou, em caráter liminar, ao Governo do Estado efetuar o pagamento imediato do reposicionamento por tempo de serviço aos servidores administrativos e aposentados a partir de 1994 em cumprimento de decreto governamental publicado em dezembro de 2009.

A medida negociada com os sindicatos das categorias, inclusive o SINDPOL/MG havia sido argüida dentro do ponto de vista no período eleitoral. Com a negativa de pagamento por parte do governo o sindpúblicos e a Coordenação Intersindical em congresso com o pedido de tutela antecipada juntos ao poder judiciário, no que obteve êxito com a concisão da medida liminar o pagamento deve ser efetuado imediatamente na próxima folha. Em muitos casos os servidores beneficiados por esta medida, terão até 4 promoções, o que equivale a um aumento de até 40% em seus vencimentos e proventos, no caso dos aposentados. Devemos comemorar mais esta vitória dos servidores administrativos da Policia Civil, agentes penitenciários e demais servidores da saúde, educação, DER, meio ambiente e demais seguimentos.


quinta-feira, 26 de agosto de 2010

CONGRESSO POLÍTICO DO SINDPÚBLICOS-MG


O Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administraivas da POLICIA CIVIL/ MG, Francisco José Guimarães, participou do Congresso Político do Sindpúblicos-MG e entregou ao Secretario Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, os demonstrativos de pagamento dos servidores administrativos da Polícia Civil/MG, e falou acerca da situação precária em que vivem, com vencimentos menores que o salário mínimo vingente. O congresso aconteceu no dia 21/08.

Nilmário Miranda é atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), um dos principais órgãos de estudos do Partido dos Trabalhadores. Representa a FPA no Conselho Consultivo do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", que foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País. Também é Conselheiro do Editorial da Revista “Direitos Humanos” da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, desde sua criação em agosto de 2008.