domingo, 29 de agosto de 2010

Justiça determina ao Governo do Estado pagar reposicionamento aos administrativos

Justiça determina ao Governo do Estado pagar reposicionamento aos administrativos.

Na data de hoje, 27/08 (Sexta feira), o poder jurídico de Minas Gerais determinou, em caráter liminar, ao Governo do Estado efetuar o pagamento imediato do reposicionamento por tempo de serviço aos servidores administrativos e aposentados a partir de 1994 em cumprimento de decreto governamental publicado em dezembro de 2009.

A medida negociada com os sindicatos das categorias, inclusive o SINDPOL/MG havia sido argüida dentro do ponto de vista no período eleitoral. Com a negativa de pagamento por parte do governo o sindpúblicos e a Coordenação Intersindical em congresso com o pedido de tutela antecipada juntos ao poder judiciário, no que obteve êxito com a concisão da medida liminar o pagamento deve ser efetuado imediatamente na próxima folha. Em muitos casos os servidores beneficiados por esta medida, terão até 4 promoções, o que equivale a um aumento de até 40% em seus vencimentos e proventos, no caso dos aposentados. Devemos comemorar mais esta vitória dos servidores administrativos da Policia Civil, agentes penitenciários e demais servidores da saúde, educação, DER, meio ambiente e demais seguimentos.


quinta-feira, 26 de agosto de 2010

CONGRESSO POLÍTICO DO SINDPÚBLICOS-MG


O Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administraivas da POLICIA CIVIL/ MG, Francisco José Guimarães, participou do Congresso Político do Sindpúblicos-MG e entregou ao Secretario Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, os demonstrativos de pagamento dos servidores administrativos da Polícia Civil/MG, e falou acerca da situação precária em que vivem, com vencimentos menores que o salário mínimo vingente. O congresso aconteceu no dia 21/08.

Nilmário Miranda é atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), um dos principais órgãos de estudos do Partido dos Trabalhadores. Representa a FPA no Conselho Consultivo do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", que foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País. Também é Conselheiro do Editorial da Revista “Direitos Humanos” da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, desde sua criação em agosto de 2008.

Reposicionamento: Governo não cumpre promessa!

Reposicionamento

Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga. Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da Educação Básica, Educação Superior, Saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Para as demais carreiras do Poder Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. Portanto, o tempo de serviço a ser utilizado para o reposicionamento corresponde ao período durante o qual o servidor não foi beneficiado com progressões ou promoções na carreira antiga. No caso dos servidores inativos, será considerado o período anterior à data da aposentadoria.
Leia também: Governo Aécio Neves esclarece: reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010 – regulamentação não substituíra avaliação por produtividade.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Comunicado: REPOSICIONAMENTO

COMUNICADO

Informamos a todos os Servidores Administrativos da Polícia Civil que o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, emitiu parecer favorável acerca da legalidade do posicionamento dos servidores mineiros ao SIND-UTE/MG sendo, portanto, autorizado o pagamento correspondente, retroativo ao mês de julho.

Informamos, ainda, que a SEPLAG autorizou à Fundação João Pinheiro – FJP o pagamento atualizado já no mês de outubro.

Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de MG

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

CONGRESSO SINDPÚBLICOS – MG

Hélio Costa e Patrus Confirmam presença no Congresso do SINDPÚBLICOS - MG

No dia 21 de agosto de 2010 o SINDPÚBLICOS – MG irá promover um Congresso Político com a intenção de apresentar propostas e novas ideias dos candidatos ao governo de Minas e a Deputado federal e estadual.

Hélio Costa, José Fernado e Vanessa Portugal já confirmaram presença. Falta a confirmação do Candidato Antonio Anastasia e outros.

Com relação a candidatos a Deputado Estadual/Federal, já confirmaram presença Dr. Messias, Rogério Correia, Denílson Martins, Wellington Prado, Jean Freire e Zuley Jacinto.

Novas confirmações são esperadas até a data de realização do congresso.

É preciso que todos os presentes estejam preparados para participar do debate que será realizado durante o congresso com os candidatos. Na oportunidade, o Sindicato entregará aos convidados presentes a pauta de reivindicações sindicais para o próximo governo.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Reposicionamento: Decisão do Governo é política!

REPOSICIONAMENTO: Diretoria do SINDIFISCO-MG reafirma que decisão do governo é política




Diretoria do SINDIFISCO-MG reafirma que decisão do governo é política. O SINDIFISCO-MG vem reivindicando implementação e o imediato pagamento do reposicionamento dos servidores, suspenso pelo governo sob a alegação de impossibilidade de sua concessão em 2010, em face da vedação de concessão de vantagens no período eleitoral, determinada pela Lei Federal nº 9.504/1997.

Apesar do SINDIFISCO-MG e outras representativas do funcionalismo entenderem que não há impedimento legal, a Seplag realizou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), bem como encaminhou-a ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta ao TSE deve ser feita por partido político, sendo, nesse caso, efetuada pelo deputado federal Rodrigo de Castro, liderança do PSDB em Minas.


No dia 8 de julho, o TRE-MG declarou impossibilidade de manifestar-se sobre a questão posta, tendo em vista já ter se iniciado o período eleitoral em 10 de junho. Conforme publicado no site do TSE, o que pode ser observado é uma manifestação do TSE, em sessão ordinária no dia 12 de agosto, na mesma linha do TRE-MG.


Processo Julgado

Consulta Nº 182269 (MINISTRO MARCELO RIBEIRO)

Origem: BRASÍLIA-DF

Resumo:
CONSULTA ELEITORAL - DEPUTADO FEDERAL
Decisão:

90ª Sessão Ordinária Administrativa - 12/08/2010
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Arnaldo Versiani, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski (Presidente).
Diante da manifestação da Justiça Eleitoral, a diretoria do SINDIFISCO-MG reafirma que decisão do governo de não implementar nem pagar de imediato o reposicionamento é política, representando uma quebra de compromisso com os srvidores.


“O Decreto Estadual 45.274/2009 não criou qualquer benefício no período
eleitoral, portanto não há qualquer justificativa no plano jurídico, nem mesmo no parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE), para negar um mero ato administrativo”, reafirma a diretoria.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

É esse o governo que você quer para Minas?

Um dinheiro que poderia ser investido nos recursos humanos da segurança pública ou mesmo na área da educação foi gasto com um material que, segundo previsão de especialistas, não teria utilidade para um Estado como Minas Gerais.
Isso mostra a soberba e falta de comprometimento com a população de Minas, é esse o Governo que vocês querem novamente? Um Governo sem palavra e sem planejamento?
Pensem Bem, eleições 2010: não desperdice seu voto!

domingo, 1 de agosto de 2010

Relator das emendas ao PL4.700 é escolhido.

Após tomar ciência de que o relator das emendas ao PL 4.700 é o deputado Lafayette Andrada, o representante dos Servidores Administrativos da PC/MG, Francisco Guimarães (Chiquinho), encaminhou um pedido de apoio.


Exmº. Sr. Deputado,
Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Os Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais, hoje, nominados na Lei 15.301/2004, vem perante este Parlamentar relatar e solicitar URGENTE apoio as emendas contidas no PL 4.70/2010.
As expectativas dos servidores administrativos em relação a aprovação dessas emendas é grande e temos a certeza de poder contar com sua colaboração.

Desde já agradecemos!
Atenciosamente,

Francisco José Guimarães Filho
Representante dos Servidores Administrativos da Polícia Civil
(031)96946511-88710420
É importante que todos os servidores se manifestem, encaminhem e-mails solicitando apoio e falando da importância da aprovação dessas emendas; o e-mail do deputado é: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br