sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

OAB contesta no STF pensões do Paraná e Sergipe

Foto: Agência Estado: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de pensões vitalícias a ex-governadores do Paraná e de Sergipe. Para tentar derrubar esse privilégio, a entidade sustenta que a atual Constituição não prevê nem autoriza o pagamento do benefício a quem não ocupa cargo público.
"Ex-governador não possui mandato eletivo nem é servidor público", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que assina as ações protocoladas no STF. No caso do Paraná e de Sergipe, legislações estaduais garantem aposentadorias de R$ 24 mil, valor que corresponde ao salário pago a desembargadores do Estado.

A OAB alega que não podem ser admitidos critérios diferenciados para concessão de aposentadorias a ex-governadores já que a Constituição estabelece que todos os trabalhadores são submetidos ao regime geral da Previdência. De acordo com a entidade, nenhum artigo da atual Constituição ampara o pagamento dessas pensões vitalícias.

"O subsídio ora atacado viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade, pois inexistente no caso em análise qualquer interesse público a ser albergado", sustenta a Ordem.

A entidade lembra que em 2007 o STF concluiu que a concessão do benefício era inconstitucional ao julgar uma ação na qual a OAB contestou o pagamento do benefício a ex-governadores do Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o Supremo concluiu que os mandatos de chefes do Executivo são temporários e seus ocupantes são transitórios.

Fonte:
http://br.noticias.yahoo.com/s/27012011/25/politica-oab-contesta-no-stf-pensoes.html

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

SINDPOL/MG promove campanha solidária em benefício às vítimas das chuvas em MG e no Rio de janeiro.


SINDPOL/MG inicia campanha solidária arrecadando donativos, roupas, água, alimentos não perecíveis, materiais de limpeza e higiene pessoal para as vítimas das enchentes ocorridas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A situação de milhares de famílias é critica e a ajuda de todos é mais que necessária.

Aqueles que se interessarem em ajudar podem enviar os donativos para a sede do SINDPOL/MG em BH: Rua Diamantina, 214 – B. Lagoinha, CEP: 31110-320 BH/MG. O envio das doações até o Rio de janeiro será custeado pelo SINDPOL/MG .

Participe, pois ninguém e tão pobre que nunca possa doar, ou tão rico que nunca venha a precisar!

Distorções entre as policias na política de integração é questionada por internautas em rede de relacionamentos. SINDPOL/MG comenta.


Não é necessário ser operador ou especialista da área de segurança pública em Minas Gerais para conceber a grande verdade: “não há entendimento entre a polícia Civil e a Policia Militar no Estado de Minas Gerais.” Desde o início do primeiro governo de Aécio Neves, dando continuidade no atual governo de Antônio Anastásia, tentam implantar “impor”, a integração das duas polícias, no intuito de prestarem o melhor serviço à comunidade mineira e ser exemplo pra todo o Brasil e com o objetivo principal de colher dividendos políticos para a legenda do PSDB. Como policial civil desde 1978 e militante à frente do SINDPOL/MG (2003 a 2010), no início como presidente da Entidade e atualmente como vice, percebo juntamente com os demais servidores da PC que de prático e verdadeiro a integração das duas polícias só ocorre no alto comando das duas instituições, quando os mesmos se reúnem isoladamente, a portas fechadas em gabinetes do poder para tentar gestarem políticas unificadas de segurança pública, mas relembrando uma frase do inesquecível Garrincha “só esqueceram de avisar o outro lado”, que neste caso é os operadores das duas instituições, que trabalham na ponta (delegacias operacionais e quartéis da PM), ou seja, os homens que verdadeiramente operam a segurança pública nas ruas e esquinas de toda Minas Gerais, onde entre os mesmos só existe a desconfiança, a disputa de atribuições, o desentendimento e a cultura de que as duas não se misturam.

O que se concebe no meio da Polícia Civil é o tratamento desigual que é imposto à instituição por parte do Governo do Estado, o “pai” é o mesmo, mas trata-se um filho melhor que o outro; o próprio cidadão, que não é bobo, pode perceber a diferença da qualidade das delegacias, departamentos, viaturas, hospitais, etc, com os mesmos equivalentes da PM, causando com isso uma baixa estima, desânimo e apatia de grande parte dos servidores da Polícia Civil. Lembramos ainda, apesar de o governo tentar negar, pois há um controle rígido das informações pertinentes às duas instituições, dos inúmeros atritos e conflitos entre as polícias civil e militar, onde em muitos destes casos há a ocorrência de confronto armado, sendo que até o momento não houve baixa de ambos os lados por providência divina. Ressaltando que tais confrontos se devem principalmente a invasão de competência realizada pela PM em relação às atribuições constitucionais da Polícia Civil (usurpação). À Polícia Militar cabe o patrulhamento ostensivo e preventivo, concluindo que quando a PM falha na sua atribuição precípua (polícia ostensiva), há um aumento dos índices de crimes já perpetrados.


O contingente do quadro de pessoal da PC é de aproximadamente 9.000 servidores (delegados, peritos, investigadores, médicos-legistas, escrivães e administrativos), contra um efetivo de mais de 50.000 militares de todas as patentes, efetuando uma política de governo, a qual seja “quanto maior o número de ocorrências registradas pela PM tenta-se levar, uma falsa e míope sensação de segurança para o cidadão, provocando uma enorme sobrecarga de serviço à Polícia Civil, pois a mesma, sem contingente pessoal, computadores, toner e locais insalubres de trabalho não podem contrapor à esta desigual demanda, com isto, estrategicamente, nos tornando o “patinho feio” do atual modelo de polícia que se aplica em Minas Gerais.

Conclui-se com isso que este modelo de polícia aplicado no Brasil, (de duas polícias) esta falido, restando somente que o cidadão, através da sociedade organizada, pressione os governantes para mudança de tal modelo, que no entender de grande parte dos operadores de ambas as instituições, excetuando seus altos comandos, que seria a unificação das polícias (um seguimento uniformizado de doutrina desmilitarizada, e outro investigativo, sem uniforme, para fazer o papel de polícia judiciária), e controle externo e social das atividades exercidas por estes. Essas premissas foram devidamente respaldadas nas diversas etapas da 1ª CONSEG que teve seu ápice em agosto de 2009, e hoje serve como paradigma para diversas políticas públicas a serem adotadas pelo governo.


Antônio Marcos Pereira
Inspetor aposentado
Consultor de segurança privada
Vice-presidente do SINDPOL/MG
Vice-presidente da Feipol Sul/Sudeste - Federação Sul/Sudeste de Policiais Civis das Regiões Sul e Sudeste.

Veja mais distorções e Disparidades entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.

ANASTASIA CRIA MAIS 1.314 CARGOS COMISSIONADOS

Enquanto o governo de Minas sustenta um discurso ultrapassado de falta de verbas para e vários outros empecilhos para a readequação da matriz remuneratória dos servidores administrativos nos deparamos com informações como esta:

O Governo de Minas Gerais irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado (23) no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de cargos comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.

Ao comentar recentemente a falta de espaço para a concessão de reajustes ao funcionalismo público neste ano, o próprio governador já admitiu que no Orçamento sancionado para 2011 os gastos com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%, e ficar próximo do limite de 49%.

A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, alegou, contudo, que o impacto será praticamente irrisório. Esse quantitativo de cargos não impacta no nosso limite de pessoal, pois é muito pouco diante do total (de 410 mil funcionários da ativa) e principalmente porque normalmente são ocupados por servidores de carreira, disse.

De acordo com a secretária, a estimativa do impacto financeiro ainda estava sendo feita. De fato precisamos ter os cargos porque essas pessoas precisam ter algum diferencial para ocupar cargos de chefia, de direção, de coordenação de alguma área. Mas não vai impactar em nada no nosso limite, acrescentou.

O objetivo da Lei 182, segundo o governo, é adequar o quadro de servidores à terceira etapa do processo de modernização administrativa implantado no Estado, tendo como foco o cidadão e a regionalização das políticas. Conforme a secretária, cerca de 700 cargos serão criados para atender às projeções de expansão do sistema prisional. A meta do governo prevê que sejam inauguradas 144 novas unidades prisionais até 2014. Aproximadamente 60% dos cargos restantes deverão ser preenchidos de imediato e a maior parte dos novos postos será criada para atender à ampliação das unidades de saúde.

Poderes

Anastasia recebeu poderes da Assembleia Legislativa para editar leis delegadas até 31 de janeiro, que podem mexer com toda a administração estadual, sem a necessidade de aval do Parlamento. Em seu primeiro ato administrativo, o governador assinou decreto criando três novas secretarias e os cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária.

Alegando abuso na utilização do instrumento, o PT-MG prometeu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de resolução do Executivo, aprovado no fim do ano passado e que permitiu a edição de leis delegadas.

Futuro líder da bancada petista na Assembleia, o deputado estadual eleito Rogério Correia criticou a criação de novos postos comissionados. O Estado está precisando é de concurso público e não mais cargos comissionados, afirmou, em nota distribuída à imprensa. Além de usar o mês de janeiro, recesso parlamentar e fase de transição entre duas legislaturas, o governo tucano estende a força ditatorial da lei com autorizações sem controle público.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Relações Públicas e Diretor Secretário Geral do SINDPOL/MG participam de evento realizado na Associação Reage B. Goiânia


O Diretor Executivo Efetivo Secretário Geral, Cláudio de Souza Pereira e o Relações Públicas, Francisco Guimarães do SINDPOL/MG participaram do evento realizado na Associação Reage Bairro Goiânia, estiveram presentes também representantes da PMMG e da Guarda Municipal de Belo Horizonte, representantes do CONSEP, Drª Sandra, entre outras lideranças comunitárias de grande engajamento no movimento de resgate da qualidade de vida e segurança pública do Bairro Goiânia.

No evento foram tratados temas como melhoria de policiamento no bairro, os casos de roubos e furtos cometidos contra os comerciantes locais, trânsito local, serviços de Polícia Judiciária prestados à comunidade, esclarecimentos acerca da prisão provisória, flagrante delito, relaxamento de prisões pelo Judiciário, Estado Democrático de Direito, atual conjuntura estrutural da PCMG, falta de pessoal na PCMG e necessidade de ampliação do efetivo como prevenção de um colapso na referida Instituição, necessidade do auxílio dos Conseps e demais entidades da sociedade organizada para alcançarmos o grande objetivo, qual seja uma prestação de serviços de polícia preventiva e polícia judiciária de altíssima qualidade para a Sociedade Mineira.

Ao final do evento, o Diretor Secretário Geral Cláudio de Souza Pereira, que na oportunidade estava representando o Vice-presidente do SINDPOL/MG, se colocou à disposição da comunidade para exclarecimentos que se fizerem necessários.

O evento aconteceu no dia 21 de janeiro de 2011, às 19h00min. no bairro Goiânia, Belo Horizonte.







sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

1ª Reunião institucional do SINDPOL/MG com o Chefe da Polícia Civil.

A 1ª Reunião institucional do SINDPOL/MG com o Chefe da Polícia Civil

A Diretoria Executiva do SINDPOL/MG reuniu-se com a Chefia da Polícia Civil, Dr. Jairo Lellis Filho, na tarde de hoje (12/01), onde foi exposto ao Chefe a necessidade imperiosa de motivar os servidores, já que tanto a pesquisa encomendada pelas Entidades Classistas, quanto o Planejamento Estratégico elaborado pela Chefia em conjunto com o INDG mostram esta dura realidade. Os servidores estão insatisfeitos com os baixos salários, a sobrecarga de atribuições e as más condições de trabalho, o que resulta na necessidade de reestruturação do efetivo, não só recompondo os quadros, mas também ampliando-os, uma vez que, somente a recomposição não será suficiente.

Na fala dos dirigentes ficou claro que as principais demandas hoje da Polícia Civil, e não podem esperar mais, são: Valorização e ampliação do efetivo com concursos públicos periódicos.

O SINDPOL/MG solicitou e outorgou ao Dr. Jairo que seja interlocutor junto ao Governador do Estado, para que este faça um cronograma para atendimento direto desta entidade classista.

Ao ensejo, também foi apresentado ao Chefe da Polícia q cópia reprográfica de ofício encaminhado ao Governador, solicitando reestruturação dos cargos comissionados e das assessorias da estrutura orgânica da Polícia Civil.

Diante destas explanações, o Chefe de Polícia mostrou-se satisfeito com o posicionamento do sindicato em iniciar esta nova relação com o Governo através do diálogo institucional, que inclusive já iniciou diálogos com o Governador e membros da Seplag sobre a questão salarial e estrutural da Polícia Civil.

A reunião terminou com o compromisso do Chefe em apresentar, na maior brevidade possível, o posicionamento do Governador sobre os assuntos tratados.

Veja o ofício encaminhado ao Governador.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Enquanto servidores administrativos estão à mingua, veja o que acontece na administração pública

PROPOSTA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

Ex. Senhor Governador do Estado de Minas Gerais
DD. Dr. Antônio Augusto Anastasia

Senhor Governador,

Com os cordiais cumprimentos, a Comissão de Servidores Administrativos da Polícia Civil vem, mui respeitosamente, diante de V. Ex. expor, e ao final, solicitar a especial atenção ao que se segue, considerando que, é uma reivindicação feita ao Governo do Estado de Minas Gerais desde março de 2005, quando da instituição da “Comissão de Acompanhamento da Implantação do Quadro Administrativo de Pessoal da PCMG”, regulamentada pela Resolução n.º. 6.782 de 30/03/05 e não atendida, vem perante à V. Ex. relatar e solicitar URGENTE apoio à nossa proposição.

Considerando que a proposição da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais já ressalta a importância e necessidade do Quadro Administrativo da Polícia Civil como função, atribuição e competência de suporte organizacional à execução da atividade fim da Polícia Civil;

Considerando que a Lei 15.301 de 10/08/04, Art. 51, aplica medida de suspensão preventiva prevista na Lei Orgânica da PCMG pela prática de suspensão dos ilícitos o que não ocorre com os demais servidores do Grupo de Atividade de Defesa Social do Poder Executivo, reconhecendo e/ou caracterizando, portanto, uma correlação entre o Quadro Administrativo e o Quadro Policial Civil;

Considerando que a Lei 15.301 de 10/08/04, Art. 10, & 2º define que “O curso de formação das carreiras administrativas fica a cargo da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL”, caracterizando, também, peculiaridade na formação profissional, fato que não estende as demais carreiras do Grupo de Atividade de Defesa Social;

Considerando que a Resolução n.º 6.941 de 20/11/06 “Dispõe sobre a emissão da carteira funcional dos servidores administrativos” ;
Considerando que o Decreto n.º 45.280 de 07/01/10 “Dispõe sobre a identidade funcional, o atendimento médico, as atividades de perícia médica e de saúde ocupacional, o aprimoramento profissional e a apuração e aplicação de penalidade por infração disciplinar dos ocupantes dos cargos das carreiras de Analista da Polícia Civil, de Técnico Assistente da Polícia Civil e de Auxiliar da Polícia Civil” ;
Continue lendo no link abaixo.
Leia mais.

Noticia!

PREZADOS AMIGOS PROFESSORES :

Para todos nós que trabalhamos na área, esta é uma oportunidade de
recebermos uma ferramenta básica para o sucesso de nossas atividades
diárias. Vamos divulgar para receber a contrapartida de nosso
esforço comum..
Assunto: DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOK para professores

A empresa Ericsson está distribuindo gratuitamente 'lap tops' com o
objetivo de se equilibrar com a Nokia, que está fazendo o mesmo. A
Ericsson deseja assim aumentar sua popularidade. Por esse motivo,
está distribuindo gratuitamente o novo Lap Top WAP.

Tudo o que é preciso fazer é enviar uma cópia deste e-mail para 8
(oito) conhecidos.
Dentro de 2 (duas) semanas você receberá um Ericsson T18. Se a
mensagem for enviada para 20 (vinte) ou mais pessoas, você poderá
receber um Ericsson R320...

IMPORTANTE: É preciso enviar uma cópia do e-mail para
Anna.swelung@ericsson.com

Paula Fernandes
Gerente de Compras
Issam Import e Export Ltda
Tel (Coml ) 55 11 3314-6402 55 11 3314-6402

Não é trote. Funciona.

Regina Rizzi
Professora Responsável por Projetos
Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC

Abaixo uma realidade dos Servidores Administrativo - PCMG







Polícia Civil-MG apresenta Planejamento Estratégico

Polícia Civil apresenta Planejamento Estratégico de médio prazo 2010/2014 ao SINDPOL/MG

Na data de hoje, a Direção do SINDPOL/MG recebeu o modelo impresso do Planejamento Estratégico Institucional da Polícia Civil MG, elaborado pelos órgãos da Chefia, e que também, mesmo que indiretamente, contou com a participação do SINDPOL/MG.

A Direção do sindicato entende que, pela primeira vez, o corpo técnico de nossa instituição conseguiu gestar um plano de ação para o desenvolvimento, modernização e valorização institucional da Polícia Civil MG. Há muito tempo que a PCMG se esforçava para sair do quadro de quase colapso administrativo em função do desvio de função, da custódia e escolta de presos e da falta de investimentos na logística e nos recursos humanos. Após vários estudos de órgãos da própria Polícia e de instituições de estudo tecnológico e Gestão, como o INDG, a Polícia Civil tem hoje meios e ferramentas para cobrar do Governo os investimentos necessários para colocar em prática um processo virtuoso, que produzirá relevantes resultados para a sociedade, para a instituição e seus operadores.

O SINDPOL/MG abraça esta idéia que também passa pela ampliação do efetivo, realização periódica de concursos públicos e valorização permanente dos seus quadros, com melhora considerável das condições de trabalho e da remuneração dos nossos servidores.

Fonte: http://www.sindpolmg.org.br/


Anexo:
Ofício encaminhado pela Chefia de Polícia ao SINDPOL/MG

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Novo Chefe da Policia Civil/MG

Com a posse do novo Chefe da Policia Civil/MG, acende uma nova luz de esperança aos Servidores das Carreiras Administrativas. Parabéns pela escolha.