1º da Estrutura Organizacional da Institucional.
2º do Estatuto do Servidor Policial.
3º da Câmara Disciplinar.
Em linhas gerais o Assessor de Planejamento da Polícia Civil, Dr. Joaquim explanou ponto por ponto, onde podemos ver alguns dispositivos sugeridos pelas entidades de classe que foram contemplados pelo menos a princípio. Quanto aos pontos polêmicos entre as entidades foi informado que haverá um calendário para a busca desse consenso. Mesmo por que, ainda na Assembleia Legislativa o projeto pode ser ajustado.
Calendário:
Foi informado pela administração que em razão dos últimos episódios envolvendo a resolução 148, bem como a morte do professor Carlos Mota que ajudaria nessa conclusão do texto final a programação acabou sendo retardada, o que resultou no não cumprimento do prazo limite, que seria até 31 de agosto 2011. A sistematização dessa gama de informações é sim deverasmente complexa.
Nesse sentido foi sugerido no calendário de apresentação de parte do texto material para todos, no dia 10 de outubro, e a partir daí abriria o prazo para análise das entidades podendo chegar a conclusão cabal até o início do mês de novembro.
Com a palavra, o Presidente do SINDPOL informou que a Polícia Civil ainda se encontra em estado de greve, porem suspensa, e que o prazo da suspensão vence dia 19/09/2011 próxima segunda-feira, data que acontecerá a Reunião do Conselho Deliberativo Recursal do SINDPOL/MG para apreciar este tema. Ponderou que, a dilatação desse prazo pode não ser compreendida pela base da polícia e que é necessário e imperioso que este texto básico esteja a disposição de toda a polícia o mais rápido possível para conhecimento e aprimoramento.
Disse ainda que compreende as limitações da chefia, a qual o mesmo mantém o apoio nas ações de defesa no interesse na Polícia Civil contra os ataques constantes daqueles que a cada dia tenta nos prejudicar, usurpara e diminuir. Mas que se houver qualquer forma de articulação negativa do Governo contra a aprovação de temas reivindicados na Lei Orgânica, o retorno da greve e inevitável, por isso estender ainda mais a conclusão dos trabalhos é prejudicial.
Diante dessa ponderação, o Chefe Dr. Jairo sugeriu que fosse antecipado para 30 de setembro a apresentação de pelo menos os dois subtítulos, que são os que mais impactam nos interesse dos policiais, (nesses capítulos estão as matérias que versão sobre direitos e garantias dos policiais), o que foi acatado por todos, portanto ficou convencionado que dia 30 setembro seria apresentado o texto para as entidades analisarem, no dia 03 de outubro, as entidades retornariam com possíveis sugestões, e no dia 07 de outubro, conclusão final, dia 10 de outubro, apresentação do texto completo, e até o dia 15 de outubro, envio para o Governador.
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