Na
data desta sexta-feira (01), conforme prévio entendimento, a direção do
SINDPOL/MG foi recebida pelo Secretário de Defesa Social, Romulo Ferraz
para ajustes e entendimentos necessários a respeito do texto de Lei
Orgânica da Polícia Civil cuja promessa de aprovação total em 2012 não
foi cumprida pelo governo.
Preocupados com a demora e possíveis distorções no conteúdo do
substitutivo elaborado pelas entidades de classe, os sindicalistas,
atendendo o clamor da base, há haviam, inclusive, aprovado um calendário
de manifestações que culminaria na decretação de novo movimento de
greve com prazo indeterminado até o governo atendesse as reivindicações
da classe. O Secretário, após ouvir atentamente todas as ponderações dos
dirigentes, cuidou de tranquilizá-los reconhecendo que realmente houve
um atraso na apreciação, alteração e tramitação do projeto mas, que após
longo e detido trabalho da Secretaria e da Chefia de Polícia, o mesmo
já se encontra pronto para envio à Assembleia Legislativa, carecendo
apenas de uma avaliação final por parte da Seplag e Secretaria da Casa
Civil, análise esta que será feita impreterivelmente nos próximos dez
dias. Disse também que, antes de ser encaminhado para a ALMG, nestes
próximos dez dias, encaminhará também a cópia do referido texto final,
corrigido, para a direção do SINDPOL/MG. disse ainda que, a partir de
agora a interlocução junto ao governador e SINDPOL/MG, que representa
sim a Polícia Civil, será feita na sua pessoa, Dr. Romulo Ferraz, não
havendo intermediários indicados para tal, e pediu que, não obstante a
legitimidade que tem o SINDPOL/MG para manifestar e reivindicar da forma
sindical peculiar, seria de bom alvitre que os dirigentes dessem mais
um voto de confiança para o Secretário, aguardando pelo menos estes dez
dias para conhecimento do texto final; disse também que não avaliava que
o clima de insatisfação, desconfiança e ansiedade da base da polícia
estivesse em um nível tão crítico mas, que o conjunto da categoria irá
se agradar com as premissas contidas neste texto que, certamente,
contempla grande parte das reivindicações feitas pelas entidades. Também
garantiu que não há e, não vai tolerar, nenhuma interferência de outros
órgãos nas questões das atribuições institucionais da Polícia Civil
contidas neste projeto, seja da PM ou de qualquer outra instituição,
pois a Lei Orgânica é da Polícia Civil, instrumento esperado desde 1969,
mesmo porque as outras instituições já tiveram atendidas seus
arcabouços jurídicos na forma pleiteada; garantiu ainda que esta lei não
contempla somente a classe dos delegados, conforme tem sido apregoado
por algumas lideranças e entidades, que o projeto de lei 23/2012 atende a
todas as classes e toda a categoria policial civil de forma isonômica,
harmônica e participativa, haja vista todas as entidades representativas
da categoria policial tiveram a livre oportunidade de contribuir desde o
início, na elaboração deste texto, portanto, após este longo processo
temos que aguardar o envio e acompanharmos a tramitação na Casa
Legislativa, onde todos poderão verificar se esta sendo mesmo cumprido o
acordado e propor, novamente, alterações.
O presidente Denílson Martins fez acompanhar copias dos compromissos
assinados pelo então Secretário de Governo e Secretario de Defesa Social
a respeito das negociações firmadas na greve de 2011 no tocante aos
cinco pontos prioritários contidos no projeto de Lei Orgânica, disse dos
alertas que já foram feitos a respeito da intromissão e possíveis
embaraços ameaçados por lideranças da Polícia Militar, impedindo a
tramitação do projeto, bem como das ameaças de um possível aumento
diferenciado para a classe de delegado em detrimento dos investigadores,
escrivães, peritos, medico legistas e administrativos, postura que o
movimento sindical não tolerará de maneira alguma. A VALORIZAÇÃO E O
RECONHECIMENTO TÊM QUE SER PARA TODOS, INDISTINTAMENTE.
O presidente Denílson Martins, juntamente com o vice Toninho Pipoco, o
representante da Comissão dos Administrativos, o diretor extraordinário
de assuntos dos Delegados Dr. Danilo dos Santos, diretor extraordinário
de assuntos dos Peritos Dr. Roberto Simão, o diretor extraordinário de
assuntos dos Escrivães Dr.Wellington Kalil e o Diretor Regional Norte de
Minas Dr. Emmerson Mota, deixaram bem claro para o Secretário a
pré-disposição da categoria representada pelo SINDPOL/MG que é de
radicalizar, se não houver o cumprimento das premissas contidas no
projeto substitutivo elaborado com a participação exaustiva do
SINDPOL/MG e demais entidades de classe.
Destarte,
diante das ponderações feitas pelo secretário, o presidente Denílson
Martins e demais membros presentes deliberaram por acolher o pedido do
Secretário em suspender o cronograma de atividades e reivindicações que
estava previsto para a próxima segunda feira na Cidade Administrativa e
Aeroporto de Confins, aguardando o prazo de dez dias até o envio do PLC
23/2012 à ALMG, momento em que o sindicato terá acesso a redação final
do projeto e disponibilizará aos filiados. Nesta ocasião será agendada
assembleia geral da categoria para que todos possam se posicionar e
deliberar sobre o acompanhamento da tramitação do mesmo na ALMG. Após a
exposição do Secretário, ficou claro para todos que, neste período, deve
imperar o bom senso, sendo dez dias um prazo razoável diante da
importância do que estamos discutindo. O presidente então comunicou ao
Secretário que ele tem o prazo solicitado e que, o sindicato transmitirá
de forma transparente, como sempre o fez, a toda a categoria para que
os acordos e negociações entre sindicato e governo sejam pela base
também legitimados. O presidente acrescentou que espera que o governo
cumpra sua parte neste acordo.Fonte: SINDPOL/MG
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