quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da PC/MG participa de solenidade do SINDPO-MINAS

Presidente da Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da PC/MG participa de solenidade do SINDPO-MINAS


O Presidente dos Servidores das Carreiras Administrativas da PCMG, Francisco Guimarães, participou da solenidade promovida pelo Sindicato dos Delegados - Sindepo-Minas, na oportunidade o Presidente licenciado do SINDPOL/MG, Denílson Martins, foi homenageado com a medalha Dr. Davidson Pimenta da Rocha; o Diretor do departamento administrativo, José Maria de Paula, foi quem representou o presidente na cerimônia e recebeu a medalha das mãos do presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Edson José Pereira.

A medalha Dr. Davidson Pimenta da Rocha é uma homenagem concedida às autoridades mineiras, do interior e da Capital, que se destacaram no exercício de suas atividades para o desenvolvimento da Segurança Pública no Estado, profissionais exemplares dotados de liderança, austeridade, equilíbrio e senso de justiça; qualidades inerentes a personalidade, cujo nome motivou a criação de tal medalha.

Cerca de 500 pessoas participaram da solenidade, dentre os homenageados estavam: a delegada e vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos, o Ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Dr. Paulo Vaz Alkimim, os Juízes de Direito Dr. Walter Luiz Melo e Ramon Tácio de Oliveira.

A solenidade aconteceu no dia 23 de setembro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.




quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Reajuste?


A imprensa mineira esta veiculando a informação de que os servidores públicos tiveram um reajuste, não se deixe enganar, o que ocorreu foi um reposicionamento por tempo de serviço, algo que não acontecia há 18 anos.

O atual Governo quer se promover as custas de uma situação que já deveria ter acontecido há muito tempo, tal informação é inverídica e tendenciosa. Não se deixe ludibriar!

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

REPOSICONAMENTO

Para saber qual a nomenclatura do seu cargo, alterado pelo reposicionamento, acesse: www.portaldoservidor.mg.gov.br
e através so seu masp fique sabendo para qual cargo foi reposicionado.

Vejas as propostas dos Servidores Administrativos enviadas para o Governo

Clique nas imagens e leia o ofício encaminhado ao Governo de Minas, falando das propostas dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil/MG.
O Ofício foi entregue pelo presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco José Guimarães; entre as propostas estão: Implementação da Jornada de Trabalho de 40 horas, equiparar, por escolaridade, o vencimento básico dos Servidores Administrativos dos níveis médio ao Escrivão de Polícia, e superior, ao Perito Criminal.

Leia Mais:








Clique nas imagens e leia o ofício encaminhado ao Governo de Minas, falando das propostas dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil/MG.
O Ofício foi entregue pelo presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco José Guimarães; entre as propostas estão: Implementação da Jornada de Trabalho de 40 horas, equiparar, por escolaridade, o vencimento básico dos Servidores Administrativos dos níveis médio ao Escrivão de Polícia, e superior, ao Perito Criminal.

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Servidor Administrativo, quem é você?

Visando uma melhor comunicação e integração entre os Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil estamos abastecendo um banco de dados com as informações dos servidores para uma mobilização mais intensa, e para que isso de fato aconteça precisamos da sua colaboração!
Envie um e-mail com as informações: Nome:
Local de trabalho:
Telefone:
para o e-mail: renatadequeiroz@gmail.com

Divulgue esta idéia e participe desta mobilização!
unidos atingiremos nossos objetivos!

Publicado Reposicionamento por Tempo de Serviço

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG N.º 7656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2010.

Formaliza o reposicionamento de servidores da Polícia Civil - PCMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do SS 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;

Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;

Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos I, II e III desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos

do Decreto n.º 44.218, de 27 de janeiro de 2006 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.301 de 10 de agosto de 2004, art. 1º, incisos IV a VI..

Parágrafo único. Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.

I - O Anexo I identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 11, do Decreto n.º 45.274, de 2009.

II - O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.

III - O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.

Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal - SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2010.

RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MARCO ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais


Dúvidas??

Entre em contato com BENITES do Departamento Pessoal, Tel. (31)3265-3785

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Veja as Tabelas Salariais dos Servidores Administrativos da Polícia Civil (Clique na imagem para ampliar)



Clique na imagem para ampliar!

Apoio às emendas ao PL4.700

EMENDAS AO PL 4.700

1ª) A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas semanais, para os servidores que optarem pela nova jornada, com tabela de vencimentos correspondentes;

2ª) A progressão e a promoção do ocupante de cargo de que trata este artigo, por ato do Chefe da Polícia Civil, mediante proposição, no último caso, do Conselho Superior da Polícia Civil, passam a obedecer os procedimentos, requisitos e interstícios estabelecidos na Lei Complementar n.º 84, de 2005, mantido o critério de promoção por escolaridade adicional definido em Lei, além do disposto em regulamento;

3ª) Estende-se aos servidores a que se refere o caput o benefício contido no art. 2º da Lei n.º 16.076, de 26 de abril de 2006.

Continuem enviando e-mails ou telefonando para os Deputaodos solicitando apoio:

Lafayette Luiz Doorgal de Andrada: dep.lafayette.andrada@almg.gov.br

Mauri José Torres Duarte: dep.mauri.torres@almg.gov.br

Padre João Carlos Siqueira:dep.padre.joao@almg.gov.br




Projeto de Lei 4.700/2010

Proposição:
PL. 4700 2010 - PROJETO DE LEI
Publicação:
 DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 23/06/2010
Autor:
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Origem:
MSG 519 2010
Regime de
Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Documentos
Relacionados:
 PROPOSIÇÃO
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA
Ementa:
ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS
CARREIRAS POLICIAIS CIVIS DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, E
FIXA PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE
AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE NATUREZA
ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL.
Indexação:
DISPOSITIVOS, EFETIVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO
BÁSICO, CARREIRA, POLÍCIACIVIL, OBSERVAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA,
ESTRUTURAÇÃO,CARREIRA.
DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO,
VENCIMENTOS,SERVIDOR,NATUREZA ADMINISTRATIVA,
POLÍCIA CIVIL.
EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA,
PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA
POLÍCIA CIVIL,ANALISTADA POLÍCIA CIVIL,
OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR,
REFERÊNCIA,ESTRUTURAÇÃO, HIERARQUIA, CARREIRA,
POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral:
PESSOAL
POLÍCIA CIVIL
DIREITOS E VANTAGENS
Legislação
Citada:
LCP 84 2005 - LEI COMPLEMENTAR
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação:
AGPAC - AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
Local:
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Última
Ação:
DATA: 13/07/2010    LOCAL: COMISSÃO
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAE ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Tramitação:

DATA: 22/06/2010 LOCAL: PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23 6 2010, PÁG 54 COL 1.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
RECEBIDO NA CJU EM 23 6 2010.

DATA: 29/06/2010 LOCAL: COMISSÃO
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE
E JURIDICIDADE.
APROVADO.
PUBLICADO NO DL EM 1 7 2010, PÁG 55 COL 1.
RECEBIDO NA APU EM 30 6 2010.

DATA: 06/07/2010 LOCAL: COMISSÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO.
PUBLICADO NO DL EM 8 7 2010, PÁG 54 COL 4.
RECEBIDO NA FFO EM 7 7 2010.

Estamos aguardando do RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA,

Pres da COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
o envio para a plenaria das EMENDAS DO PROJETO
DE LEI 4700/2010, apos as eleiçoes.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Presidente da Comissão dos Servidores Admin. se reúne com representantes do Governo



O Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos, Francisco Guimarães, participa de reuniao com representantes do GOVERNO e solicita maior atenção às demandas dos servidores administrativos da Polícia Civil.
Participaram da reunião o presidente do SINDEPO/MINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, Dr. Edson José Pereira e o Presidente do SINDPOL/MG, Toninho Pipoco.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Políticos da Suécia recebem menos que um salário mínimo!

A nova série do Jornal da Band mostra um país que funciona muito bem sem nenhuma mordomia para os políticos. Na Suécia, prefeitos e governadores não têm direito a residência oficial. Deputados estaduais e vereadores não recebem sequer salário e também não têm direito a gabinete: trabalham de casa.

Farras aéreas não costumam fazer parte do noticiário político, já que nenhum deputado tem direito a cota de passagens. Todos os voos devem ser marcados na agência de viagens do Parlamento. Além disso, políticos suecos também não têm impunidade garantida pelo cargo. O país não oferece imunidade a seus políticos.

Assista ao vídeo da matéria:
Suécia: O País dos Políticos sem Mordomia
http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000340998

Presidente da Comissão dos Servidores Admin. da PCMG participa do Programa Revista Geral

Presidente da Comissão dos Servidores Administrativos da POLÍCIA CIVIL/MG,participa do programa revista Geral e fala acerca da situação de descaso do Governo Aécio com os servidores, com mais de 10 anos de relevantes serviços prestado a sociedade e a policia, com salários vergonhosos.





quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010

Governo Aécio Neves esclarece: reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010 – regulamentação não substituíra avaliação por produtividadeQuantcast

O Governo Aécio Neves, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), esclarece que o reposicionamento dos servidores estaduais nas tabelas salariais baseado no tempo por serviço, e regulamentado pelo decreto 45.274/2009, ocorrerá apenas este ano, atendendo a uma determinação da legislação prevista desde 2005, quando foram implantados os Planos de Carreira do Poder Executivo.

À época, foram utilizados dois critérios: a) o valor do vencimento básico e b) a escolaridade exigida para o provimento do cargo. O tempo de serviço não foi utilizado como critério para o posicionamento nas novas estruturas das carreiras.

O reposicionamento do servidor na carreira pública não representará a substituição dos critérios de avaliação por meio da produtividade. Permanecem em vigor os requisitos para o desenvolvimento nas carreiras, baseados no resultado das avaliações de desempenho (meritocracia) e na escolaridade. Também estão mantidas as metas de trabalho fixadas por equipe de servidores para o ano de 2010.

Destacamos que o reposicionamento por tempo de serviço não tem qualquer relação com o prêmio por produtividade nem com outros mecanismos de gestão por resultados adotados no Estado. Também não existe conexão entre o reposicionamento e outros benefícios, tais como quinquênios, adicional de desempenho e promoção por escolaridade adicional.

O decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, além de regulamentar um instituto previsto em lei, decorre de um compromisso firmado pelo Governo com o funcionalismo público estadual.

O decreto prevê ainda que o reposicionamento, previsto para entrar em vigor no segundo semestre deste ano, só ocorrerá caso as despesas do Governo do Estado com pagamento de pessoal estejam enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).