Reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010

Governo Aécio Neves esclarece: reposicionamento de servidores ocorrerá apenas em 2010 – regulamentação não substituíra avaliação por produtividade

O Governo Aécio Neves, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), esclarece que o reposicionamento dos servidores estaduais nas tabelas salariais baseado no tempo por serviço, e regulamentado pelo decreto 45.274/2009, ocorrerá apenas este ano, atendendo a uma determinação da legislação prevista desde 2005, quando foram implantados os Planos de Carreira do Poder Executivo.

À época, foram utilizados dois critérios: a) o valor do vencimento básico e b) a escolaridade exigida para o provimento do cargo. O tempo de serviço não foi utilizado como critério para o posicionamento nas novas estruturas das carreiras.

O reposicionamento do servidor na carreira pública não representará a substituição dos critérios de avaliação por meio da produtividade. Permanecem em vigor os requisitos para o desenvolvimento nas carreiras, baseados no resultado das avaliações de desempenho (meritocracia) e na escolaridade. Também estão mantidas as metas de trabalho fixadas por equipe de servidores para o ano de 2010.

Destacamos que o reposicionamento por tempo de serviço não tem qualquer relação com o prêmio por produtividade nem com outros mecanismos de gestão por resultados adotados no Estado. Também não existe conexão entre o reposicionamento e outros benefícios, tais como quinquênios, adicional de desempenho e promoção por escolaridade adicional.

O decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, além de regulamentar um instituto previsto em lei, decorre de um compromisso firmado pelo Governo com o funcionalismo público estadual.

O decreto prevê ainda que o reposicionamento, previsto para entrar em vigor no segundo semestre deste ano, só ocorrerá caso as despesas do Governo do Estado com pagamento de pessoal estejam enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).